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Prorrogado o prazo para entrega do Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais (RAPP)



Publicado em 01/04/2021
Fonte: De Paola & Panasolo - Sociedade de Advogados

O prazo para a entrega do Relatório Anual de Atividades Potencialmente Poluidoras e Utilizadoras de Recursos Ambientais - RAPP de 2021 (ano-base 2020) foi prorrogado até a data de 29 de junho de 2021, conforme dispõe a Instrução Normativa IBAMA nº 4, de 26 de março de 2021.

Importante destacar que a prorrogação se refere exclusivamente ao RAPP do ano 2021 (ano-base 2020).

A equipe de direito ambiental do DPP tem experiência no tema e está à disposição para esclarecer questionamentos e prestar assessoria sobre o assunto.



 



 


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