O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) divulga o resultado de avaliação da atuação do Ministério do Meio Ambiente (MMA) e do Ministério das Cidades (MCid) na execução da meta, prevista na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), de destinação final ambientalmente adequada dos resíduos urbanos (eliminação dos lixões e aterros controlados e sua substituição por aterros sanitários). • Acesse o relatório na íntegra • Confira o infográfico da avaliação O tema foi selecionado em razão de que o descumprimento da Lei nº 12.305/2010, que concedeu prazo de até quatro anos para que os entes federativos realizassem a distribuição ordenada de resíduos sólidos em aterros sanitários, acarreta danos não só ao meio ambiente, mas também à saúde pública. Os auditores consideraram, ainda, critérios de materialidade (custos de universalização de quase R$ 12 bilhões até 2031 em infraestrutura) e de criticidade (os órgãos responsáveis apresentam dificuldades administrativas, restrições fiscais e quadro técnico despreparado). ... Leia a matéria completa clicando aqui!