O combate ao desvio de finalidade do Papel Imune tem sido motivo de grande esforço da Indústria Brasileira de Árvores (IBÁ). Como representante do setor, a entidade não poderia ficar e não ficou inerte com a constatação de que uma série de empresas está utilizando a isenção de tributação do papel para fins inadequados. Já colhemos resultados importantes após quase uma década de trabalho. Vale recordar que o Papel Imune é a terminologia utilizada para o papel com menor tributação. A Constituição Brasileira assegura que papéis destinados à impressão de livros, jornais, revistas e demais periódicos são imunes a impostos, com objetivo de impulsionar a cultura, garantir liberdade de manifestação de pensamentos e fortalecer a educação. Adquirir a mercadoria com menor incidência de impostos e destiná-la para fins comerciais, como folders, catálogos, calendários e folhetos, por exemplo, configura o desvio de finalidade do Papel Imune, o que acarreta consequências, como: queda de arrecadação dos estados, a concorrência desleal de preços e a desvalorização de um projeto criado para incentivar nosso país culturalmente. ... Leia a matéria completa clicando aqui!