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Fórum Sul-Brasileiro de relações do trabalho - Carta ao Presidente da CNI



Publicado em 24/04/2017
Fonte: Sistema FIEP / Foto: Revista Amanhã

Nessa segunda-feira, 17 de abril de 2017, foi realizado em Porto Alegre o 1º Fórum Sul-Brasileiro de Relações do Trabalho, evento resultado da parceria entre FIEP, FIESC e FIERGS, onde foram abordados temas de relevante interesse da indústria nacional como a reforma trabalhista, terceirização, dentre outros.

Como registro final do evento foi entregue ao Presidente da CNI, sr. Robson Braga de Andrade, uma carta assinada pelas três Federações.

Confira abaixo, o conteúdo relatado nesta carta:


CARTA DE PORTO ALEGRE

Neste momento de profundo pesar para a sociedade brasileira, em que mais de 13,5 milhões de pessoas estão desempregadas no País, o 1ª Fórum Sul-Brasileiro de Relações do Trabalho manifesta a urgência da modernização das leis e regramentos que impedem a manutenção e a geração de empregos formais na economia nacional.

A lamentável estatística oficial do desemprego atesta, por si só, que o modelo atual se esgotou. A legislação trabalhista vigente, pautada pela luta de classes do século XIX e inicio do século XX, é hoje peça meramente histórica, totalmente desencontrada da realidade do mundo atual. Incentivadora do litígio e não do consenso, do embate ao invés do entendimento, não leva a relações positivas entre empregados e empregadores.

A regulação confusa, onerosa, excessiva e sem objetividade, provoca violenta carga de incerteza, prejudicial ao clima de confiança que deveria existir entre todos, e desencoraja o empreendedorismo.

Não há como promover justiça social enquanto houver desemprego. O desejo do setor produtivo é, justamente, desencadear um processo de desenvolvimento sustentado, tendo como resultado direto a criação sistemática de oportunidades para os cidadãos.

O Poder Judiciário, em vez de preservar e incentivar o emprego, atua em sentido contrário. Tratar o trabalhador como um incapaz, dependente da tutela do Estado para a defesa de seus direitos, é desconhecer a realidade atual da sociedade, que em plena era da informação, não comporta o obsoleto arcabouço legislativo e judicial que ora dispomos.

A modernização das relações de trabalho se impõe. As Federações das Indústrias do Rio Grande do Sul, de
Santa Catarina, e do Paraná externam sua posição conjunta em prol da atualização do conjunto de normas trabalhistas como forma de permitir que o Brasil avance e venha reverter as estatísticas atuais, elevando de
forma sistemática o nível de empregabilidade.

Modernizar para empregar. Esta é a solução.

Porto Alegre, 17 de abril de 2017.

Heitor José Müller (FIERGS)
Glauco Côrte (FIESC)
Edson Campagnolo (FIEP)

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