Projeto de Lei terá como base trabalho realizado em conjunto entre setores privado, público e universidades Um grupo de trabalho (GT) formado pela Emater, a Associação Paranaense de Empresas de Base Florestal (Apre), a Embrapa Florestas, universidades e outras entidades do setor de florestas plantadas está produzindo um anteprojeto de Lei para regulamentar a atividade de cultivos florestais no Paraná. Os trabalhos começaram em abril deste ano e o GT já apresentou, durante audiência pública na Assembleia Legislativa do Paraná (Alep) realizada em julho, um Plano Estadual de Cultivos Florestais, que está servindo de subsídio para o projeto de Lei. O próximo passo do grupo será revisar o plano e apresentar, até o fim do ano, o documento aos deputados estaduais, com o apoio do Bloco Parlamentar Agropecuário da Alep. Amauri Ferreira Pinto, coordenador estadual de Produção Florestal da Emater e coordenador do grupo de trabalho, afirma que a nova política pública sobre cultivos florestais deve ser urgentemente implementada para que seja possível suprir a demanda atual e também a futura expansão das atividades de produção primária e industrial do setor. Tudo isso vai promover a geração de empregos e o aumento da renda, tanto na zona rural como urbana. "Essa política servirá para ampliar a base de cultivos florestais do Paraná e ajudará a transformar o Estado no maior produtor de madeira plantada do Brasil, sob a égide da sustentabilidade, com foco em todas as propriedades rurais, priorizando a forma de mosaico florestal produtivo e qualidade da madeira e de produtos não madeireiros", diz. No modelo proposto pelo grupo de trabalho, a expansão da base florestal produtiva vai enfatizar as pequenas áreas de produção nas propriedades rurais, o que vai configurar uma grande área florestal dividida em um grande número de propriedades rurais – o chamado Mosaico Florestal Produtivo na Paisagem. Segundo o coordenador do GT, este conceito reduz os impactos ambientais e contribui para a conservação dos solos e produção e manutenção de água, além de dividir os benefícios econômicos da atividade. Num horizonte de 50 anos, a proposta do grupo é ampliar a base florestal estadual para dois milhões de hectares. Na avaliação de Rui Gerson Brandt, presidente do Sinpacel, tudo aquilo que se refere às indústrias de base florestal tem importância para o setor, principalmente com relação à madeira, que é tanto uma matéria-prima, como um insumo para geração de energia. "É importante ter um plano para regularizar o setor, para que se possa almejar também no futuro um aumento da produção de celulose no Estado. Ter uma política pública é fundamental para alavancar investimentos privados", garante. Para Carlos Mendes, diretor executivo da Associação Paranaense de Empresas de Base Florestal (Apre), o Paraná é um dos Estados que tem um setor florestal completo, pois possui florestas plantadas, empresas de transformação formadas por centenas de serrarias, além de uma posição muito forte nos segmentos de papel e celulose, de chapas e de energia. Por isso, é um Estado que está pronto para se desenvolver. "Com este grupo de trabalho, temos a esperança de implementar a política de florestas plantadas para o desenvolvimento do setor florestal", declara. A comissão formada para produzir o relatório, o plano estadual e o anteprojeto de Lei abrange todas as cadeias produtivas e tem foco na sustentabilidade. Além disso, o grupo levou em conta as diferentes realidades presentes no Paraná. O TAMANHO DA BASE FLORESTAL • Representa 13,7% das exportações do agronegócio paranaense e 15,05% das exportações de produtos florestais do Brasil; • Gera 76 mil empregos diretos e 158 mil indiretos na cadeia produtiva no Brasil; • O Paraná tem 1,2 milhão de hectares em cultivos florestais; • A produção total do Paraná é de 47 milhões de metros cúbicos.