O Sistema Fiep compilou as principais medidas emergenciais adotadas pelos Governos Federal, Estadual e Municipais. Confira as informações abaixo, atualizadas conforme levantamento realizado pela Coordenação de Relações Governamentais da Fiep:
GOVERNO FEDERAL • Portaria nº 443, de 17 de julho de 2020, do Ministério da Cidadania. Prorroga a suspensão de procedimentos operacionais e de gestão do Programa Bolsa Família e do Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, em decorrência da Covid-19. • Portaria nº 394, de 17 de julho de 2020, do Ministério da Economia. Estabelece rol mínimo de fontes de recursos a ser observado na Federação para identificação dos recursos de natureza federal vinculados a ações e serviços públicos de saúde repassados no bojo das Ações de Combate ao Covid-19 (Ação Orçamentária 21C0). • Resolução nº 7.880, de 17 de julho de 2020, do Ministério da Infraestrutura. Aprova o diferimento pelo prazo de 90 (noventa) dias da aplicação do reajuste tarifário de 5,07% incidente sobre as modalidades tarifárias do Porto Organizado de Suape/PE, devido a pandemia do Covid-19.
GOVERNO ESTADUAL • Portaria nº 018/2020, da AGEPAR. Determina a suspensão dos atos e prazos referentes aos procedimentos desta AGEPAR, nos termos – e períodos – contemplados nos dispositivos dos atos normativos estaduais acima mencionados. • Portaria nº 129/2020, de 13 de julho de 2020, do Instituto Agronômico do Paraná - IAPAR. Dispõe no âmbito do Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná - IAPAR-EMATER, de novas medidas para o enfrentamento da emergência de saúde pública, decorrente da Covid-19.
GOVERNO MUNICIPAL • Decreto nº 145, de Curiuva. Dispõe sobre novas medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública, em decorrência da Infecção pela COVID-19. • Decreto nº 3.887 de São José dos Pinhais. Dispõe sobre novas medidas restritivas às atividades e serviços como mecanismo de enfrentamento da emergência em Saúde Pública – COVID-19 e de acordo com a regionalização e sistematização de ações, e dá outras providências. • Decreto nº 5.511, de Rio Branco do Sul. Dispõe sobre medidas restritivas a atividades e serviços para o enfrentamento da emergência em saúde pública decorrente do novo Coronavírus, e dá outras providências. • Decreto 046.2020, de Colombo. Dispõe sobre as medidas para a iniciativa privada acerca do enfrentamento da emergência de saúde pública de importância decorrente da COVID-19. • Decreto nº 17.513, de Ponta Grossa. Restaura os efeitos dos Decretos que tratam do enfrentamento da pandemia de COVID-19 pelo prazo de 7 dias a contar de 20 de julho de 2020.
... Confira todas as medidas adotadas diretamente no site da Fiep. Clique aqui!