O Sistema Fiep compilou as principais medidas emergenciais adotadas pelos Governos Federal, Estadual e Municipais. Confira as informações abaixo, atualizadas conforme levantamento realizado pela Coordenação de Relações Governamentais da Fiep:
GOVERNO FEDERAL • Portaria nº 18.560, de 4 de agosto de 2020, do Ministério da Economia. Altera a Portaria SEPRT nº 10.486, de 22 de abril de 2020, para dispor sobre os procedimentos operacionais relativos ao cumprimento de exigências e à interposição de recursos administrativos em face de decisões relativas ao Benefício Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda - BEm, de que trata a Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020.
GOVERNO ESTADUAL • Diário Oficial do Paraná dos dias 04 e 05 de agosto não disponibilizados no Portal Oficial de Imprensa do Estado até às 9h.
GOVERNO MUNICIPAL • Decreto nº 28.373, de Foz do Iguaçu. Inclui dispositivo ao Decreto no 28.337, de 22 de julho de 2020, que estabelece os protocolos de segurança sanitária para a retomada das atividades turísticas no Município de Foz do Iguaçu no enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente da Pandemia do Novo Coronavírus – COVID-19, e dá outras providências. • Decreto nº 28.379, de Foz do Iguaçu. Altera a Decreto no 28.303, de 13 de julho de 2020, que Dispõe sobre a retomada das atividades comerciais, estabelece novos horários de funcionamento e consolida as medidas já estabelecidas no Município de Foz do Iguaçu de controle e prevenção para o enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente da Pandemia do Novo Coronavírus – COVID-19. • Decreto nº 28.380, de Foz do Iguaçu. Revoga os Decretos nos 28.357 e 28.358, ambos de 27 de julho de 2020, que Estabeleceram Estado de Alerta Laranja no Bairro Cidade Nova; e Estado de Alerta Vermelho no Bairro Morumbi, como medida de controle e prevenção para o enfrentamento da emergência em saúde pública de importância internacional decorrente da Pandemia do Novo Coronavírus – COVID-19. • Decreto nº 1.057, de Maringá. Dispõe sobre medidas adicionais adotadas para fins de enfrentamento da pandemia decorrente do coronavírus (covid-19). • Decreto nº 085, de Almirante Tamandaré. Dispõe sobre novas medidas de enfrentamento da emergência em saúde pública, em decorrência da Infecção Humana pela COVID-19, conforme deliberações do Fórum Metropolitano de Combate a COVID-19.
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