O Sistema Fiep compilou as principais medidas emergenciais adotadas pelos Governos Federal, Estadual e Municipais. Confira as informações abaixo, atualizadas conforme levantamento realizado pela Coordenação de Relações Governamentais da Fiep:
GOVERNO FEDERAL • Sem publicações relacionadas ao tema.
GOVERNO ESTADUAL • Resolução nº 071/2020, do Conselho Estadual de Trânsito do Paraná. Dispõe sobre a suspensão por prazo indeterminado da Resolução n° 069/2020 CETRAN/PR, que Dispõe sobre a realização de Cursos de Especialização na modalidade EAD e Exame Teórico na plataforma da própria da instituição que ministrou o Curso e dá outras providências.
GOVERNO MUNICIPAL • Decreto nº 23.505, de Guaratuba. Prorroga até o dia 15 de setembro de 2020 as medidas de restrição aos serviços essenciais e não essenciais no Município e dá outras providências no enfrentamento da COVID-19. • Decreto nº 563, de Pinhais. Ficam alterados os “considerados” do Decreto Municipal nº 329/2020, que passam a vigorar com a seguinte redação.
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