O Sistema Fiep compilou as principais medidas emergenciais adotadas pelos Governos Federal, Estadual e Municipais. Confira as informações abaixo, atualizadas conforme levantamento realizado pela Coordenação de Relações Governamentais da Fiep:
GOVERNO FEDERAL • Portaria nº 474, de 25 de agosto de 2020, do Ministério da Cidadania. Dispõe sobre o calendário de pagamentos e saques do auxílio emergencial instituído pela Lei nº 13.982, de 2 de abril de 2020. • Portaria Conjunta nº 9, de 25 de agosto de 2020, do Ministério da Economia. Cria novos serviços relativos aos Acordos Internacionais nos canais remotos de atendimento do INSS.
GOVERNO ESTADUAL • Diário Oficial não disponibilizado no Portal de Imprensa Oficial do Paraná até às 9h.
GOVERNO MUNICIPAL • Decreto nº 5.540, de Rio Branco do Sul. Prorroga a vigência do Decreto Municipal nº 5.530, de 11 de agosto de 2020, que dispõe sobre novas medidas de enfrentamento da emergência em saúde pública, em decorrência da Infecção Humana pela COVID-19, e dá outras providências. • Decreto nº 17.663, de Ponta Grossa. Dispõe sobre alterações para as atividades sujeitas à aglomeração de pessoas no âmbito do Município de Ponta Grossa, altera o horário de funcionamento do comércio, e dá outras providências. • Decreto nº 1.608, de Sarandi. Dispõe sobre a prorrogação do prazo de vigência previsto no art. 1º do Decreto 1603/2020, abertura das atividades previstas no GRUPO A2 (Bares, restaurantes e lanchonetes) e feira livre no Jardim Panorama.
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