O Sistema Fiep compilou as principais medidas emergenciais adotadas pelos Governos Federal, Estadual e Municipais. Confira as informações abaixo, atualizadas conforme levantamento realizado pela Coordenação de Relações Governamentais da Fiep:
GOVERNO FEDERAL • Lei nº 14.058, de 17 de setembro de 2020, do Poder Legislativo. Estabelece a operacionalização do pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda e do benefício emergencial mensal de que trata a Lei nº 14.020, de 6 de julho de 2020. • Decreto nº 10.489, de 17 de setembro de 2020, do Poder Executivo. Altera o Decreto nº 10.464, de 17 de agosto de 2020, que regulamenta a Lei nº 14.017, de 29 de junho de 2020, que dispõe sobre as ações emergenciais destinadas ao setor cultural.
GOVERNO ESTADUAL • Diário Oficial do Paraná do dia 17 e 18 não disponibilizados no Portal Oficial da Imprensa do Estado até às 9h.
GOVERNO MUNICIPAL • Decreto nº 8.878, de Pontal do Paraná. Unifica e dispõe sobre medidas de prevenção ao contágio pelo CORONAVÍRUS (COVID-19) no Município de Pontal do Paraná. onsiderando a evolução da situação a respeito da propagação do coronavírus (COVID-19), bem como as medidas previamente adotadas pela Administração Pública, visando a prevenção ao contágio e a preservação da saúde de toda a população Pontalense. • Decreto nº 134, de Rio Negro. Dispõe sobre alteração no Decreto nº 123, de 02 de setembro de 2020, conforme especifica. • Decreto nº 130, de Rio Negro. Dispõe sobre alterações no Decreto nº 066, 1º de junho de 2020, conforme especifica. • Decreto nº 129, de Rio Negro. Dispõe sobre alteração no art.7º do Decreto nº 021, de 17 de março de 2020, conforme especifica. • Decreto nº 128, de Rio Negro. Dispõe sobre medidas de enfrentamento da emergência de saúde pública em consonância com o Decreto Municipal nº 021, de 17 de março de 2020, conforme especifica. • Decreto nº 391, de São Miguel do Iguaçu. Dispõe sobre medidas de flexibilização para o enfrentamento da (COVID-19) estabelecidas pelo Município de São Miguel do Iguaçu, e dá outras providências. • Decreto nº 3.556, de Terra Roxa. Altera dispositivos do Decreto nº 3536 de 14 de julho de 2020, e Decreto nº 3462 de 17 de março de 2020, que estabelecem no âmbito do Município de Terra Roxa-PR, medidas para o enfrentamento da pandemia provocada pelo novo Coronavírus (Covid-19).
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