O Sistema Fiep compilou as principais medidas emergenciais adotadas pelos Governos Federal, Estadual e Municipais. Confira as informações abaixo, atualizadas conforme levantamento realizado pela Coordenação de Relações Governamentais da Fiep:
GOVERNO FEDERAL • Instrução Normativa BCB nº 21, de 29 de setembro de 2020, do Ministério da Economia. Altera o Leiaute e as Instruções de Preenchimento do documento 3040 - Dados de Risco de Crédito, do Sistema de Informações de Créditos (SCR), de que tratam a Circular nº 3.870, de 19 de dezembro de 2017, e a Carta Circular nº 3.869, de 19 de março de 2018, tendo em vista as medidas adotadas para o combate dos efeitos da pandemia
GOVERNO ESTADUAL • Diário Oficial do Paraná do dia 29 e 30 de setembro não disponibilizados no Portal de Imprensa Oficial do Estado até às 9h.
GOVERNO MUNICIPAL • Decreto nº 1.110, de Londrina. Estende as medidas de proteção à saúde e à vida da população no Município de Londrina para enfrentamento da pandemia decorrente do novo coronavírus (COVID-19) e dá outras providências. • Decreto nº 1.050, de Londrina. Dispõe sobre a prorrogação do prazo para escrituração e entrega da Declaração Mensal de Serviços- DMS, e do vencimento do ISSQN das competências Setembro, Outubro, Novembro e Dezembro de 2020. • Decreto nº 1.111, de Londrina. Altera o Decreto Municipal nº 834, de 19 de julho de 2020. • Decreto nº 1.115, de Londrina. Autoriza o uso de videoconferência para as licitações presenciais no âmbito do município de Londrina como medida de enfrentamento e prevenção ao coronavírus (COVID-19). • Decreto nº 1.270, de Curitiba. Dispõe sobre medidas restritivas às atividades e serviços para o enfrentamento da Emergência em Saúde Pública, de acordo com o quadro epidêmico do novo Coronavírus COVID-19) e a situação de Risco de Alerta - Bandeira Amarela - conforme Protocolo de ResponsabilidadeSanitária e Social de Curitiba.
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